06 nov Auxílio pré-escolar: Justiça determina devolução cota-parte cobrada dos servidores da União
Posted at 17:03h in Direitos Coletivos
O Conselho da Justiça Federal considera que não há disposição legal que imponha a obrigação dos servidores e Magistrados de custearem o benefício. Decisão deve beneficiar todos os servidores da União, e não apenas aos servidores do Poder Judiciário. Após alteração da Resolução nº 4/2008 do Conselho...