06 mar A Prescrição no Direito Brasileiro: Limites Temporais e seus Efeitos na Cobrança Judicial e Extrajudicial
Posted at 13:00h in Artigo
A decisão unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o reconhecimento da prescrição e seus efeitos na cobrança judicial e extrajudicial de dívidas traz importantes reflexões sobre os limites do exercício da pretensão no campo do direito material. O caso em...