28 mar Decisões judiciais estendem benefícios previdenciários a trabalhadoras informais do meio rural
Posted at 17:59h in Direitos Coletivos
A previdência social é um direito garantido no artigo 6º da Constituição Federal aos trabalhadores urbanos e rurais. Para ter acesso aos benefícios previdenciários – tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte, entre outros –, o segurado precisa ter exercido atividade laboral e...