O Distrito Federal e o Instituto de Previdência dos Servidores do DF – Iprev foram condenados a incluir filha de ex-servidor público como beneficiária da pensão por morte do pai. Os réus também terão que pagar valores retroativos da pensão, a partir da data em...
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo Federal da 2ª Vara da Comarca de Arcos em Minas Gerais, que restabeleceu o benefício...
A Primeira Turma do TRT11 reformou a sentença para deferir indenização por danos morais, pensão e lucros cessantes. Um motorista carreteiro de 61 anos que ficou definitivamente incapacitado para o trabalho em decorrência de doença na coluna lombar vai receber R$ 64.984,50 de pensão vitalícia em...