25 out STF derruba norma que reduziu número de cargos comissionados destinados a servidores efetivos do MP-PB
Posted at 09:00h in Direitos Coletivos
O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou norma da Paraíba que reduziu o número de cargos em comissão a serem preenchidos por servidores de carreira do Ministério Público do estadual (MP-PB). A decisão, unânime, foi tomada pelo Plenário da Corte em sessão virtual encerrada em 24/9,...