06 jul Médico obtém liminar prorrogando apresentação em hospital militar do interior
Um médico que atua nos Hospitais Conceição e Santa Casa, foi convocado para se apresentar no Hospital de Guarnição de Santiago/RS.
A convocação feita pelo Comando Militar do Sul, recebida em 22/6, quarta-feira, ordenou a apresentação em dia 27/6, segunda-feira, em razão de decisão judicial que, em ação contra a reconvocação, ajuizada ainda no ano de 2012, foi desfavorável ao profissional. A decisão que permite a reconvocação foi concluída em abril de 2022.
Contra a ordem de apresentação quase que imediata, o médico ajuizou ação em que demonstra que nos dois hospitais atua como anestesiologista, com diversas cirurgias agendadas. Na decisão, o juiz plantonista atendeu a um dos pedidos feitos pelo profissional, afirmando que “a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo estão evidenciados nas circunstâncias dos fatos narrados, bem como nas provas apresentadas com a inicial, considerando a atividade profissional do autor, médico anestesista em dois hospitais na cidade de Porto Alegre, responsável pela agenda de diversos procedimentos cirúrgicos que não se realizariam sem a presença do anestesista, não é razoável a convocação para sua apresentação com apenas três dias úteis de antecedência, sem que haja tempo hábil para que se desvincule, ao menos temporariamente, de compromissos previamente – e há algum tempo – assumidos.” A seguir, concluiu: “…defiro parcialmente o pedido de tutela de urgência de natureza antecipada para deferir um prazo razoável de 30 dias para o comparecimento/apresentação do autor junto às Forças Armadas.”
Ao final, o juiz plantonista afirma que os demais pedidos de urgência apresentados pelo profissional sejam examinados pela 2ª Vara Federal na qual a ação tramitará.
O processo, número 5032803-70.2022.4.04.7100/RS, é conduzido pelo Escritório Silveira Martins Hubner Advogados.