09 mar Condenação por danos morais devido a erro cadastral: uma reflexão sobre responsabilidade institucional
A Justiça Federal recentemente proferiu uma sentença condenando o Ibama a pagar uma indenização de R$ 15 mil por danos morais a um cidadão. O motivo do veredito foi o equivocado registro de uma dívida em nome do autor da ação, resultando na negativação de seu nome, devido a uma semelhança na grafia do nome com outra pessoa.
O juiz responsável pela decisão considerou o caso como mais do que um simples aborrecimento. Ele destacou que o autor enfrentou restrições cadastrais, inscrição em dívida ativa e anotação no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), o que gerou significativos transtornos em sua vida cotidiana.
A situação teve início em fevereiro de 2020, quando houve o protesto em cartório. A ação foi ajuizada em agosto de 2023, e no mesmo mês, o autor obteve uma liminar para suspender a cobrança. No âmbito administrativo, a questão foi resolvida em setembro seguinte, com o reconhecimento do equívoco por parte do Ibama. O débito estava relacionado a valores pagos indevidamente a herdeiros de uma pensionista falecida, sendo um deles o verdadeiro devedor, com um nome praticamente idêntico, mas grafado com “z”.
O magistrado observou que o autor apresentou evidências, como conversas com fornecedores e prestadores de serviços, que indicam os reais impactos decorrentes da restrição cadastral. Para determinar o valor da indenização, o juiz destacou a importância do bom senso e da proporcionalidade, evitando que a quantia fixada seja insignificante ou excessivamente elevada.
É crucial refletir sobre esse caso, pois destaca a responsabilidade institucional no tratamento de informações e na prevenção de erros que podem prejudicar a vida dos cidadãos. A condenação do Ibama não apenas reconhece o dano causado ao autor, mas também enfatiza a necessidade de instituições públicas adotarem medidas eficazes para evitar equívocos em cadastros e registros, garantindo assim a integridade e o respeito aos direitos individuais.
Por fim, cabe ressaltar que decisões judiciais como essa reforçam a importância da transparência e accountability por parte das instituições governamentais, buscando assegurar que a confiança da população seja mantida e que eventuais equívocos sejam prontamente corrigidos, minimizando os impactos negativos na vida dos cidadãos.