REGISTROS DE UNIÃO ESTÁVEL EM REDES SOCIAIS VIABILIZAM PENSÃO POR MORTE À VIÚVA

Uma decisão da Justiça Federal do Paraná reconheceu o direito de uma viúva PcD à pensão por morte vitalícia após o INSS encerrar o benefício apenas quatro meses depois do falecimento do marido.

O ponto principal do caso foi a comprovação da união estável. Embora o casamento tenha sido oficializado somente em 2020, a Justiça entendeu que o relacionamento já existia desde 2016. Para isso, foram analisadas publicações em redes sociais, fotos do casal, comprovantes de residência e contratos de serviços essenciais.

➡️ A união estável é reconhecida quando duas pessoas mantêm uma convivência pública, contínua e com intenção de constituir família, mesmo sem casamento no papel.

Com as provas apresentadas e os depoimentos das testemunhas, o juiz concluiu que a relação durou mais de dois anos antes da morte do segurado, garantindo o direito à pensão vitalícia conforme a legislação previdenciária.

Esse caso mostra como documentos do dia a dia e até registros digitais podem ser fundamentais para assegurar direitos previdenciários.

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