Obrigar empregado a ir a retiro religioso é abuso de poder e gera dano moral

A Justiça do Trabalho manteve a condenação de um empregador ao pagamento de indenização por danos morais após reconhecer que uma funcionária foi pressionada a participar de retiros religiosos promovidos no ambiente de trabalho.

⚠️ Segundo a decisão, a empregada era obrigada a comparecer aos encontros sob risco de sofrer retaliações ou até perder o emprego. Durante as atividades, também era submetida a perguntas sobre aspectos íntimos da sua vida, como orientação sexual, experiências pessoais e outras questões de caráter privado.

➡️ O Tribunal entendeu que essa conduta ultrapassa o poder de direção do empregador e viola direitos fundamentais do trabalhador, como a liberdade de crença, a intimidade e a vida privada. Em outras palavras, nenhuma empresa pode impor práticas religiosas ou constranger seus empregados a participar de atividades dessa natureza.

A decisão reforça que o ambiente de trabalho deve respeitar a diversidade de crenças e garantir que todos os profissionais possam exercer suas funções sem sofrer qualquer tipo de pressão relacionada à religião ou às suas convicções pessoais.

Processo: ROT 0000124-58.2025.5.12.0030.

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