WhatsApp

Blog

Veja nossas publicações

Nova lei estende a licença-maternidade em caso de internação longa

⚠️ A legislação brasileira trouxe uma importante conquista para mães e bebês que enfrentam complicações após o parto.

Com a Lei nº 15.222/2025, a licença-maternidade poderá ser ampliada quando a mãe ou o recém-nascido precisar permanecer internado por mais de duas semanas em razão de situações relacionadas ao parto.

Na prática, os 120 dias de licença previstos em lei passam a ser contados somente após a alta hospitalar da mãe ou da criança. Além disso, o salário-maternidade também acompanha essa extensão, garantindo o pagamento do benefício durante o período de internação e pelos 120 dias seguintes.

➡️ A medida busca assegurar que a família tenha tempo adequado para recuperação, adaptação e fortalecimento do vínculo entre mãe e filho, sem prejuízos financeiros ou profissionais.

A comprovação da necessidade da prorrogação deve ser realizada pela equipe médica responsável pelo acompanhamento do caso.

Trata-se de um avanço importante na proteção dos direitos das mães trabalhadoras e na garantia do melhor cuidado aos recém-nascidos em momentos de maior vulnerabilidade.

#licenciamaternidade #direitodotrabalho #salariomaternidade #direitosdasmulheres #gestantes #trabalhadora #advocaciatrabalhista