LICENÇA-PATERNIDADE AMPLIADA NÃO VALE DE IMEDIATO! VEJA QUANDO REGRA CHEGA A 20 DIAS

A nova lei que amplia a licença-paternidade no Brasil foi sancionada recentemente, mas a mudança não passará a valer de forma imediata. Apesar da grande repercussão da medida, a ampliação do período de afastamento acontecerá gradualmente até 2029. Até lá, continua em vigor a regra atual, que garante cinco dias corridos de licença-paternidade para trabalhadores com carteira assinada. A proposta representa uma importante atualização de um direito previsto na Constituição Federal desde 1988, mas que aguardava regulamentação mais ampla há décadas.

De acordo com a nova legislação, o aumento será aplicado em etapas. A partir de janeiro de 2027, a licença passará para 10 dias.Em 2028, o período será ampliado para 15 dias e, somente em janeiro de 2029, os trabalhadores terão direito aos 20 dias completos. A regra valerá não apenas para empregados regidos pela CLT, mas também para trabalhadores autônomos, empregados domésticos, microempreendedores individuais e outros segurados do INSS. A lei ainda criou o chamado salário-paternidade, benefício previdenciário semelhante ao salário-maternidade.

Outro ponto importante é que a nova legislação prevê situações especiais em que o período poderá ser ampliado. Isso poderá ocorrer em casos de falecimento da mãe, adoção unilateral, nascimento de criança com deficiência, parto antecipado e internação hospitalar da mãe ou do recém-nascido. Além disso, a norma estabelece proteção contra demissão sem justa causa durante o período da licença e nos 30 dias posteriores ao retorno do trabalhador às atividades.

A ampliação da licença-paternidade representa um avanço importante na valorização da participação paterna nos cuidados com os filhos e no fortalecimento do vínculo familiar. Embora a implementação aconteça de forma gradual, a mudança amplia a proteção social e acompanha uma tendência internacional de incentivo à divisão mais equilibrada das responsabilidades familiares.