JUSTIÇA FEDERAL AFASTA TENTATIVAS DE VALIDAR DIPLOMA MÉDICO ESTRANGEIRO SEM APROVAÇÃO NO REVALIDA

A Justiça Federal do Paraná reforçou o entendimento de que médicos formados no exterior precisam ser aprovados no Revalida para exercer a profissão no Brasil.

Nos últimos anos, aumentaram as ações judiciais buscando a validação simplificada de diplomas estrangeiros, sem a realização do exame. Porém, o TRF-4 vem mantendo o entendimento de que o Revalida é obrigatório e representa a única via legal para a revalidação desses diplomas.

➡️ O Revalida é o exame nacional criado para avaliar se o profissional formado fora do país possui conhecimentos e habilidades compatíveis com os padrões exigidos no Brasil e com as necessidades do SUS.

⚠️ Segundo a Justiça, a exigência não é considerada abusiva ou desproporcional. O objetivo é garantir segurança à população e assegurar a qualidade do exercício da medicina no país.

A recente Resolução CNE/CES nº 02/2024 também consolidou esse entendimento ao reforçar que a aprovação no exame é requisito indispensável para o reconhecimento do diploma médico estrangeiro.

A decisão serve de alerta para profissionais que pretendem atuar no Brasil após formação no exterior.

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