CRIANÇA COM TEA E CARDIOPATIA CONQUISTA BPC, MESMO COM RENDA ACIMA DO LIMITE, APÓS JUSTIÇA CONSIDERAR REALIDADE DA FAMÍLIA

A Justiça Federal garantiu o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma criança diagnosticada com TEA e cardiopatia congênita grave, mesmo após o INSS negar o pedido por entender que a renda familiar ultrapassava o limite previsto em lei.

⚠️ No processo, restou destacado que a análise da miserabilidade não pode se limitar apenas aos números.

➡️ Também devem ser considerados os gastos extraordinários da família com saúde, transporte, exames, alimentação especial e as condições reais de moradia.

Outro ponto importante foi o reconhecimento de que rendas de avós e tios, em determinadas situações, não devem integrar automaticamente o cálculo da renda familiar para o BPC. Além disso, benefícios assistenciais como o Bolsa Família também podem receber tratamento diferenciado na análise.

O tribunal entendeu que a mãe precisou deixar o trabalho para cuidar integralmente do filho e que a residência da família não oferecia condições adequadas para os cuidados médicos necessários.

A decisão reforça que o direito ao BPC deve considerar a realidade social e humana da família, e não apenas um cálculo matemático.

Fonte: Processo 1000287-30.2023.4.01.3603

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