6 licenças que permitem afastamento sem perder a remuneração no serviço público federal

Você sabia que existem licenças no serviço público federal que permitem o afastamento sem perda da remuneração? De acordo com a Lei nº 8.112 de 1990, alguns afastamentos garantem ao servidor o direito de continuar recebendo normalmente.

Veja seis exemplos importantes:

✔️ Por motivo de doença em pessoa da família: com remuneração por período limitado, quando comprovada a necessidade de assistência direta.

✔️ Para programa de pós-graduação stricto sensu: quando autorizado, permite afastamento com remuneração para qualificação.

✔️ Licença para capacitação: até 3 meses a cada 5 anos de exercício, no interesse da administração.

✔️ Para tratamento de saúde do servidor: garantida mediante perícia, sem prejuízo salarial.

✔️ Por acidente de serviço: com remuneração integral durante o afastamento.

✔️ À gestante, adotante e paternidade: assegura o cuidado com o novo membro da família, com manutenção dos vencimentos.

Essas previsões mostram que o regime jurídico busca proteger o servidor em situações relevantes, conciliando direitos individuais com o interesse público.