Baixa visão e vulnerabilidade social garantem direito ao BPC à doméstica

A Justiça Federal do Paraná condenou o Instituto Nacional do Seguro Social a conceder o Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma trabalhadora doméstica do município de Arapongas, reconhecendo impedimentos de longo prazo associados à sua condição de saúde e vulnerabilidade social.

A decisão foi proferida pelo juiz federal Marcio Augusto Nascimento, da 8ª Vara Federal de Londrina.

Entenda o caso

A autora, mulher de 46 anos, negra, foi diagnosticada com glaucoma, condição que resultou em baixa visão e limitações permanentes.

Apesar de o laudo pericial não ter reconhecido incapacidade total para o trabalho, o magistrado adotou uma análise ampliada do caso, considerando fatores sociais, econômicos e estruturais que impactam diretamente sua inserção no mercado de trabalho.

Perspectiva de gênero e raça na decisão

Na fundamentação, o juiz aplicou protocolos do Conselho Nacional de Justiça para julgamento com perspectiva de gênero e raça.

A decisão reconheceu que fatores como a feminização da pobreza e o racismo estrutural atuam como barreiras concretas, especialmente quando somados à limitação visual da autora.

Segundo o magistrado, tais elementos dificultam não apenas o ingresso, mas também a permanência em atividades laborais, sobretudo aquelas que exigem esforço físico ou precisão visual.

Conceito de deficiência e impedimento de longo prazo

O juízo destacou que a legislação não exige incapacidade total para o trabalho, mas sim a existência de impedimentos de longo prazo.

Nesse sentido, a limitação visual, aliada às condições sociais da autora, foi considerada suficiente para caracterizar a deficiência nos termos legais.

A decisão também ressaltou que o conceito de deficiência deve ser compreendido de forma evolutiva, levando em conta a efetiva participação do indivíduo na sociedade em condições de igualdade.

Condições pessoais e sociais

Entre os elementos considerados na decisão, destacam-se:

• Baixo nível de escolaridade (ensino fundamental incompleto);
• Histórico profissional restrito a atividades braçais;
• Baixa renda familiar;
• Responsabilidade com filhos menores;
• Impactos da dupla jornada e da realidade social enfrentada por mulheres;
• Desigualdades raciais e barreiras de acesso ao mercado de trabalho e à saúde.

Segundo a sentença, esses fatores ampliam os efeitos da doença, tornando a limitação visual uma barreira ainda mais significativa.

Decisão

Diante do conjunto de circunstâncias, a Justiça Federal determinou que o INSS conceda o Benefício de Prestação Continuada à autora, garantindo o pagamento de um salário mínimo mensal.

Considerações finais

A decisão reforça a importância de uma análise contextualizada nos pedidos de benefícios assistenciais, especialmente quando presentes fatores estruturais que impactam a autonomia do indivíduo.

A aplicação da perspectiva de gênero e raça evidencia a necessidade de o Judiciário considerar desigualdades históricas e sociais na efetivação de direitos fundamentais.