Atuação

Interesses Coletivos

Mais de 20 anos na defesa de interesses coletivos, assessorando entidades sindicais e associativas e defendendo ações coletivas, com atuação nas esferas judicial e administrativa.

A história de nossa atuação profissional está intimamente ligada à defesa dos interesses coletivos, onde tivemos grandes sucessos, em especial na defesa dos servidores públicos.

Conheça algumas das ações nas quais temos atuado com grande sucesso:

• Ações postulando o pagamento aos servidores públicos aposentados e pensionistas de gratificações previstas aos servidores em atividade, como a Gratificação de Desenvolvimento de Atividades Tributárias, Gratificação de Desenvolvimento de Atividades de Fiscalização Agropecuária, Gratificação de Incremento à Fiscalização e Arrecadação;
• Mandados de injunção buscando direito à aposentadoria especial;
• Ações postulando a incorporação de parcelas aos vencimentos, como decorrentes do exercício de funções gratificadas;
• Processos administrativos buscando a punição de chefias cuja forma de atuação importa em graves lesões aos seus subordinados, face a assédio moral praticado;
• Extinção de órgãos públicos decorrente de privatização;
• Processos de reformulação da administração pública como processo de demissão voluntária;
• Diferenças remuneratórias devidas em virtude de não cumprimento de legislação;
• Alterações nas legislações previdenciária e trabalhista que dão margem à violação de direitos dos trabalhadores, sejam servidores públicos, como funcionários de empresas privadas;
• Orientação sobre alterações de legislação, como Reforma da Previdência e Reforma Administrativa.

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