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04 de Março de 2026A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a viúva tem direito real de habitação sobre o último imóvel em que o casal residiu antes do falecimento, ainda que...
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01 de Março de 2026A recente alteração promovida pela Lei Complementar 219/2025 na redação do art. 1º, I, l, da Lei Complementar 64/1990 reacendeu o debate sobre os limites da inelegibilidade decorrente de condenação por...
23 de Fevereiro de 2026Em decisão proferida no Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1581185, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Justiça Federal analise o pedido de indenização de um homem...
23 de Fevereiro de 2026O escritório Silveira, Martins e Hübner obteve vitória na 2ª Vara Federal de Itaboraí (Seção Judiciária do Rio de Janeiro) que assegura a concessão da aposentadoria por tempo de...
23 de Fevereiro de 2026Justiça social não é um ideal distante ou um conceito abstrato. Ela se concretiza no cotidiano quando há salário justo, acesso real à saúde, educação de qualidade e oportunidades...
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