O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (COMAG/TJRS), em sessões dos dias 30 de novembro e 14 de dezembro, acolheu recursos de três servidoras que ingressaram nos quadros do Tribunal antes da Constituição Federal de 1988. Na...
A Turma Regional Suplementar de Santa Catarina do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento à apelação de uma professora da rede municipal de ensino de Xanxerê (SC) que buscava homologação da desistência da aposentadoria. Ela teve o pedido inicial negado na 1ª...
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Imperatriz (MA) ao pagamento em dobro das férias a uma servidora pública concursada que usufruiu do descanso na época própria, mas recebeu com atraso. A decisão segue a jurisprudência firmada na Súmula 450...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mãe, servidora pública da área administrativa do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE/MG), à prorrogação da licença-maternidade por mais 42 dias tendo em vista o nascimento prematuro do...
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, deu provimento à apelação interposta pela neta de uma ex-servidora pública falecida contra a sentença que não contemplou a neta inválida sob a guarda da ex-servidora entre os beneficiários da pensão temporária. Em...
Os Desembargadores do Órgão Especial do TJRS concederam mandado de segurança para cotista aprovada em concurso da Secretaria Estadual da Saúde. Foi reconhecido o direito de nomeação com relação ao número geral de candidatos aprovados, mesmo sendo realizada inscrição para vaga de forma regionalizada. A...