22 set STF definirá se extinção de cargo afasta direito à nomeação de aprovado dentro do número de vagas
Posted at 14:21h in Direitos Individuais
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se o direito subjetivo à nomeação de candidato aprovado dentro do número de vagas previsto em edital de concurso pode ser afastado pela extinção superveniente do cargo oferecido ou pelo limite de gastos com pessoal imposto pela Lei...