31 ago STF aceita terceirização total: ameaça ao emprego, à previdência e ao futuro
O pleno do Supremo Tribunal Federal (STF), acolheu ação proposta por entidades do agronegócio e aprovou nesta quinta, 30/AGO, por 7 votos a 4, a terceirização irrestrita do trabalho.
A decisão permite às empresas terceirizar a contratação de trabalhadores não só para atividades ligadas ao seu funcionamento (limpeza e vigilância, por exemplo), mas agora, também, para atividades fins de seus negócios.
A terceirização ocorre quando uma empresa decide contratar outra para prestar determinado serviço, objetivando cortar custos de produção. Dessa forma, não há contratação direta dos empregados pela tomadora do serviço. A autorização legal já vigorava após a sanção da lei pelo Chefe do Executivo, Michel Temer, desde o ano passado, mas, milhares de ações questionando a terceirização aguardavam julgamento na Justiça do Trabalho.
Estudos já apontavam, antes mesmo da decisão do STF, que o Brasil já possuía uma das mais altas rotatividades no emprego, e que, agora, a terceirização pode representar:
1) o fim do emprego como prevê a CLT (Consolidação das leis do Trabalho),
2) ocupações temporárias e com salários rebaixados;
3) desemprego generalizado;
4) queda acentuada na arrecadação da previdência (o que, para analistas, significou, com a decisão do STF, a realização, na prática, da reforma fracassada do Governo Temer);
5) desindustrialização;
6) encolhimento do mercado interno de consumo;
7) desemprego em massa;
8) asfixiamento dos sindicatos (já iniciado com a reforma trabalhista);
9) redução aguda dos empregos de renda intermediária;
10) selvageria ainda maior no mercado de trabalho e,
11) fim da classe média.
O curioso nos argumentos dos Ministros que aceitaram a terceirização sem limites foi a de que o alto índice de desemprego justifica a medida (Celso de Mello) e que ela representa a “evolução da legislação” (Roberto Barroso, Relator), crendo que o desemprego vá diminuir com precarização e a “evolução” represente, na prática, o retorno aos anos 30 do século passado.
Mais curioso, ainda, é que a decisão ocorre após o acerto entre o STF e o executivo para o aumento dos ganhos dos Ministros e a terceirização a robôs que, no lugar dos juízes supremos, dirão o que é ou não constitucional. Com a diferença de que, nesse caso, a terceirização atinge somente a função de decidir. O cargo, segue vitalício. A renda, terá aumento e um valor que nenhum trabalhador, terceirizado ou não, jamais sonhou: de 33 para 39 mil.