12 nov REVISÃO DE APOSENTADORIA PARA INCLUSÃO DE AÇÃO TRABALHISTA: COMO FUNCIONA?
A revisão de aposentadoria é uma questão importante para muitos segurados do INSS, especialmente quando há ações trabalhistas que impactam diretamente no valor das contribuições previdenciárias. Essas ações, que têm como objetivo reconhecer o vínculo empregatício ou alterar a remuneração de um trabalhador, como em casos de horas extras, adicionais de periculosidade ou insalubridade, podem resultar em um aumento no valor da aposentadoria. No entanto, a inclusão dessas alterações no cálculo da aposentadoria não ocorre de forma automática, sendo necessário um processo adicional junto ao INSS.
O procedimento para incluir as verbas trabalhistas reconhecidas, como reajustes salariais ou horas extras, no cálculo da aposentadoria envolve a solicitação de revisão diretamente ao INSS. Isso ocorre porque o Instituto Nacional do Seguro Social não faz parte da relação processual da ação trabalhista, ou seja, ele não é automaticamente informado sobre a decisão judicial. Dessa forma, após a conclusão do processo trabalhista, o segurado deve solicitar que os valores sejam incluídos na sua base de cálculo das contribuições previdenciárias, o que pode refletir em um aumento no valor da aposentadoria.
Contudo, é fundamental que o interessado esteja atento ao prazo para esse pedido de revisão. O prazo máximo para solicitar a inclusão de valores provenientes de ações trabalhistas na aposentadoria é de 10 anos, contados a partir do trânsito em julgado da decisão trabalhista, ou seja, quando a decisão se torna definitiva. Após esse prazo, o segurado perde o direito de requerer a revisão, e os valores não serão mais considerados para reajuste da aposentadoria.
Portanto, é importante que aqueles que tenham ações trabalhistas que influenciem no valor da aposentadoria se atentem ao prazo e busquem a revisão junto ao INSS o quanto antes. Em casos de dúvida sobre como proceder, o auxílio de um especialista da área previdenciária é fundamental para garantir que os direitos do segurado sejam respeitados e que o valor da aposentadoria seja corretamente ajustado.
Em resumo, a revisão de aposentadoria para inclusão de valores decorrentes de ações trabalhistas é um direito do trabalhador, mas requer um processo específico junto ao INSS. A compreensão do procedimento e o cumprimento dos prazos são essenciais para assegurar que a aposentadoria reflita corretamente os valores devidos ao segurado.