13 jul Estatudo da Criança e do Adolescente é marco importante no reconhecimento de direitos
A SMH Advogados é Empresa Amiga da Criança Abrinq, por isso celebramos o aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Criado para assegurar o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e também à proteção integral contra as violências a todos os menores de 18 anos.
O ECA reconhece as crianças e os adolescentes como sujeitos de direito, atestando que a infância e a adolescência são as fases da vida em que há maior vulnerabilidade, além de grande impacto no desenvolvimento físico, psicológico e social das pessoas.
O Estatuto estabelece as responsabilidades de cada setor da sociedade, mas todos devemos ter o compromisso de fazer valer os direitos das crianças e adolescentes. Família, escola, profissionais de saúde, conselheiros tutelares, organizações civis e toda a comunidade deve se envolver na proteção aos menores de 18 anos, comunicando e encaminhando violações ao Estatuto aos órgãos competentes.
Para denunciar e obter informações sobre direitos das crianças e adolescentes, disque 100 de qualquer telefone no Brasil. A ligação é gratuita.