O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul alerta aos credores de precatórios que nenhum valor é cobrado pelo Serviço de Processamento de Precatórios para a liberação da parcela preferencial ou superpreferencial e nem tampouco para o pagamento do saldo ou integralidade...
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que já estava aposentado. A despedida ocorreu no contexto da dispensa coletiva efetivada pela empresa no início de...
Na segunda-feira, dia 11/03, o Amapergs - Sindicato dos agentes penitenciários RS - realizou uma reunião aberta para debater com os servidores penitenciários gaúchos a Reforma da Previdência. O advogado e sócio da SMH Advogados, Amarildo Maciel Martins, foi convidado para contribuir com o debate dando...
Prezados, informamos que entre os dias 21/12/2018 e 20/01/2019 estaremos em férias coletivas. Por isso, não haverá atendimento no escritório. Retornamos no dia 21/01/2019....
Em julho, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o percentual de desempregados chefes de famílias, homens e mulheres, atingiu 22,7% dos trabalhadores e trabalhadoras com idades entre 40 e 59. No total, 27,6 milhões de brasileiros sofriam com a falta de postos...
O Governador do Estado tem 180 dias para editar uma lei que estabeleça revisão salarial dos servidores representados pelo Sindicato dos Técnicos do Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. A decisão é do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do RS. A entidade de...
Assim como o trabalhador da iniciativa privada, também o Servidor Público possui seus direitos básicos assegurados pela Constituição Federal – a partir do artigo 39. Direitos assegurados aos servidores pela Constituição Federal: salário mínimo; 13º salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria; ...
Publicação, disponível gratuitamente, traz dados e reflexões sobre as várias dimensões da reforma e os impactos nas condições do trabalho no País. O livro Dimensões críticas da reforma trabalhista, organizado por José Dari Krein, Denis Gimenez e Anselmo dos Santos no âmbito de um convênio entre...
Foi na reclamação trabalhista nº. 0000083-29.2013.5.04.0291, ajuizada por servidor da Prefeitura do Município de Sapucaia do Sul/RS, em decorrência de assédio moral sofrido no ambiente de trabalho. O juízo da 1ª Vara do Trabalho de Sapucaia do Sul (RS) afastou a responsabilidade do município, julgando improcedência...
Por meio de decisão em antecipação de tutela em recurso de agravo de instrumento nº 70075407940, o Desembargador Relator Carlos Eduardo Richinitti, integrante da 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, determinou o restabelecimento urgente do benefício de...