24 jan Dia da Constituição Federal: Celebrando os Princípios Fundamentais que Guiam a Nação Brasileira
No dia 24 de janeiro, celebramos o Dia da Constituição Federal, um marco significativo que ressalta a importância do documento que serve como a espinha dorsal do ordenamento jurídico brasileiro. A atual Constituição, promulgada em 5 de outubro de 1988, não apenas delineia as normas...