09 dez 5 PRINCÍPIOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NO TRABALHO DA OIT
5 Princípios e Direitos Fundamentais no Trabalho da OIT
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tem um papel essencial na defesa dos direitos dos trabalhadores ao redor do mundo. Criada em 1919, a OIT busca garantir que o desenvolvimento econômico respeite a justiça social e os direitos humanos. Para isso, estabeleceu cinco princípios fundamentais que devem ser respeitados por todos os países membros, constituindo a base para o trabalho digno e justo.
O primeiro princípio é a liberdade sindical e o reconhecimento do direito de negociação coletiva. A possibilidade de os trabalhadores se organizarem e negociarem coletivamente com os empregadores é fundamental para conquistar melhores condições de trabalho, remuneração justa e segurança no emprego. Esse direito, porém, ainda enfrenta desafios em algumas regiões, onde a prática sindical é restrita ou reprimida.
Outro princípio essencial é a eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório. A exploração do trabalho sob coerção ainda é uma realidade em várias partes do mundo. Por meio desse princípio, a OIT visa erradicar o trabalho forçado, garantindo que todos tenham a liberdade de escolher onde e como trabalhar, sem restrições abusivas.
A abolição do trabalho infantil também é um princípio chave, pois a infância deve ser um período de aprendizado e desenvolvimento, não de exploração. A OIT tem promovido ações globais para que as crianças tenham acesso à educação e estejam protegidas de condições que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar.
Por fim, a eliminação da discriminação no emprego e a promoção de condições dignas de trabalho são princípios que garantem igualdade de oportunidades, independentemente de raça, gênero, religião ou condição social. Além disso, o direito a um ambiente seguro é essencial para a dignidade humana, assegurando que o trabalho não comprometa a saúde ou a vida dos trabalhadores. Esses cinco princípios são a base de uma sociedade justa, onde o trabalho se torna uma ferramenta de crescimento e respeito.