10 mar Neoplasia maligna afasta incidência do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria
Posted at 14:40h in Direitos Individuais
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, deu provimento à apelação de uma servidora pública aposentada contra a sentença que, em ação que objetivava afastar a incidência do imposto de renda sobre seus proventos de aposentadoria em razão...